Deliberação CBH-PP/031/00

Aprova a adequação e redução da contrapartida  de aplicação dos Recursos do FEHIDRO.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando que a Prefeitura Municipal de Taciba encaminhou o Ofício 228/2000, 07/07/2000,  solicitando a adequação de seu projeto, e redução da contrapartida de 50% para 20% dos Recursos do FEHIDRO aprovado anteriormente através da Deliberação CBH-PP/026/00;

Considerando que a redução da contrapartida deveu-se a não aceitação pelo Agente Técnico de alguns itens como contrapartida, porém são atividades que serão desenvolvidas por conta da Prefeitura;

Considerando que a adequação pleiteada pela Prefeitura, substitui equipamento móvel (pá carregadeira) por equipamento fixo (triturador de folhagens), dentre outras alterações, melhorou sobremaneira o projeto apresentado;

Considerando que a CT-PAS em reunião do dia 02/10/2000, aprovou o pedido de adequação apresentado pela Prefeitura Municipal de Taciba.

Delibera:

Artigo 1º -    Fica aprovada a adequação pleiteada pela P. M. de Taciba, através do Ofício nº 228/2000, de 07/07/2000, e a conseqüente redução da contrapartida de 50% para 20%.

Artigo 2º -     Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 2ª Reunião Ordinária de 2000 do CBH-PP, em 30/11/2000.

José Alberto Mangas Pereira Catarino

Presidente do CBH-PP

Plínio Junqueira Júnior

Vice-Presidente do CBH-PP

Emerson Sampieri Burneiko

Secretário Executivo do CBH-PP